Política de Privacidade

Última atualização: 28 de setembro de 2026

Esta Política explica como a advogada Pâmela Freitas trata os dados pessoais de quem visita este site, responde aos questionários, entra em contato pelos canais de atendimento ou contrata os seus serviços, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – LGPD).

1. Quem é a responsável pelos seus dados

A controladora dos dados é Pâmela Freitas, advogada inscrita na OAB/MG sob o nº 179.307, com escritório na Rua Rafael Marinho Neto, 222, sala 9, Karaíba, Uberlândia/MG, CEP 38411-186. A própria advogada atua como encarregada pelo tratamento de dados e pode ser contatada pelo e-mail advpamelafreitas@gmail.com.

2. Quais dados coletamos

• Dados que você nos envia: nome, telefone, e-mail, cidade, dados do plano de saúde e as respostas dos questionários.
• Dados de saúde (dados sensíveis): diagnósticos, laudos, relatórios e prescrições médicas, histórico de cirurgias e tratamentos, negativas da operadora e fotos enviadas para a análise do caso.
• Dados de clientes: documentos pessoais, comprovante de endereço, dados necessários ao contrato, à procuração e ao processo judicial.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e de navegador e páginas visitadas, coletados automaticamente pelo servidor do site.

3. Para que usamos os dados

• Responder ao seu contato e fazer a análise inicial do seu caso.
• Elaborar o contrato de honorários, a procuração e os demais documentos.
• Propor e acompanhar ações judiciais e administrativas em seu favor.
• Emitir cobranças e cumprir obrigações legais, fiscais e éticas da advocacia.
• Manter a segurança do site e entender, de forma agregada, como ele é utilizado.

Não vendemos, alugamos ou cedemos os seus dados para fins de publicidade de terceiros.

4. Com base em quê tratamos os dados (bases legais)

• Procedimentos preliminares e execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD): para o atendimento, a análise do caso e a prestação dos serviços.
• Exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (arts. 7º, VI, e 11, II, "d"): para a defesa dos seus interesses nas ações propostas.
• Consentimento (art. 11, I): para o tratamento de dados de saúde enviados nos questionários e na triagem antes da contratação.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para a guarda de documentos exigida pela legislação e pelas normas da OAB.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para a segurança e a melhoria do site.

5. Com quem compartilhamos

Os dados são compartilhados somente quando necessário e com:

• O Poder Judiciário e demais órgãos públicos, nos processos em que atuamos por você.
• A advogada e a equipe que auxiliam no caso, obrigadas ao sigilo profissional.
• Fornecedores de tecnologia que nos ajudam a prestar o serviço: aplicativo de mensagens (WhatsApp), e-mail e armazenamento em nuvem, sistema de gestão de processos, plataforma de assinatura eletrônica, plataforma de cobrança, hospedagem do site e ferramentas de questionário. Esses fornecedores só podem usar os dados para as finalidades contratadas.

Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos fornecedores que oferecem garantias de proteção compatíveis com a LGPD.

6. Por quanto tempo guardamos os dados

• Contatos que não se tornaram clientes: até 12 meses após o último contato, e depois os dados são excluídos.
• Clientes: durante o processo e, após o seu encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa em eventuais questionamentos, em regra por até 5 anos.

7. Sigilo profissional e segurança

Todas as informações recebidas estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado (Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/1994). Adotamos medidas técnicas e administrativas para protegê-las, como acesso restrito, senhas e sistemas com conexão segura.

8. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento e sem custo, pedir: a confirmação de que tratamos os seus dados e o acesso a eles; a correção de dados incompletos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários; a portabilidade; informações sobre com quem os dados foram compartilhados; e a revogação do consentimento. Parte dos dados de clientes pode ter de ser mantida para cumprir obrigações legais ou para a defesa em processos. Os pedidos devem ser feitos pelo e-mail advpamelafreitas@gmail.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Cookies

O site pode usar cookies necessários ao seu funcionamento.

10. Menores de idade

Dados de crianças e adolescentes, como nos casos de TEA, são tratados no seu melhor interesse e fornecidos pelos pais ou responsáveis legais, que respondem pelas informações enviadas.

11. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A data da última atualização fica sempre indicada no início da página.