Direito à saúde

Seu direito à saúde não pode esperar.

Advocacia dedicada à defesa de beneficiários de planos de saúde: cirurgia reparadora pós-bariátrica, bariátrica, terapias para autismo (TEA), medicamentos de alto custo e reajustes abusivos.

Dra. Pâmela Freitas, advogada
Atuação em todo o Brasil  ·  Processos 100% eletrônicos  ·  Atendimento online

Áreas de atuação

Atuação voltada aos conflitos entre beneficiários e operadoras de planos de saúde.

Cirurgia bariátrica negada

Negativas por carência, doença preexistente ou falta de cobertura precisam respeitar a lei e as normas da ANS. Analisamos a sua negativa e os seus laudos para verificar se a recusa é abusiva.

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Autismo (TEA): terapias e tratamentos

As normas da ANS asseguram cobertura para os métodos e terapias indicados pelo médico assistente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, como ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia, sem limite de sessões.

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Medicamentos e tratamentos de alto custo

Atuação em casos de negativa de medicamentos oncológicos, imunobiológicos e outros tratamentos prescritos, inclusive quando o plano alega que estão "fora do rol".

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Reajuste abusivo

Revisão de reajustes por faixa etária e de reajustes anuais de planos coletivos que ultrapassam o que a lei e os tribunais admitem, com pedido de devolução dos valores pagos a mais.

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Outras negativas

Cirurgias, exames, próteses e órteses (OPME), home care e reembolso de despesas em casos de urgência ou falta de rede credenciada.

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Dra. Pâmela Freitas, advogada

Quem somos

Dra. Pâmela Freitas

Pâmela Freitas é advogada inscrita na OAB/MG sob o nº 179.307.

Dedica sua atuação ao Direito da Saúde, com foco na defesa de beneficiários de planos de saúde, em especial pacientes pós-bariátricos que precisam de cirurgia reparadora, famílias de pessoas com TEA e pacientes que dependem de tratamentos de alto custo.

Com escritório em Uberlândia/MG, atende clientes de todo o Brasil em processos eletrônicos, com comunicação próxima e transparente em cada etapa. Cada processo carrega a história de uma pessoa, e é assim que ele é tratado.

"A lei é a nossa ferramenta, mas a dignidade humana é o nosso propósito."
OAB/MG 179.307Registro profissional
Uberlândia/MGAtendimento em todo o Brasil

Como atuamos

Um processo transparente, do primeiro contato ao fim do caso.

1

Conversa inicial

Você nos conta o que aconteceu pelo WhatsApp, e a equipe explica os próximos passos.

2

Análise dos documentos

Avaliamos a negativa do plano, os laudos e os relatórios médicos para verificar a viabilidade da ação.

3

Ação judicial

Quando cabível, a ação é proposta com pedido de tutela de urgência, para que o juiz analise o caso com prioridade.

4

Acompanhamento

Você acompanha cada etapa pelo canal exclusivo de clientes, até a conclusão do processo.

Dúvidas frequentes

Quanto tempo demora para sair uma liminar?

Não existe prazo fixo: cada juiz tem a sua rotina e cada caso tem as suas particularidades. Quando há urgência, a ação é proposta com pedido de tutela de urgência, que costuma ser analisado com prioridade. Documentos médicos completos ajudam o juiz a decidir com segurança.

A cirurgia plástica depois da bariátrica não é estética?

Quando o médico indica a cirurgia para tratar problemas causados pelo excesso de pele, como dermatites, infecções, dores e limitações, ela tem finalidade reparadora. O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que, nesses casos, a cobertura pelo plano de saúde é obrigatória (Tema 1069).

O plano pode me cancelar se eu entrar na Justiça?

A operadora não pode punir o beneficiário por buscar os seus direitos. Nos planos individuais e familiares, a lei só permite o cancelamento por fraude ou por atraso no pagamento acima de 60 dias, com notificação prévia. Nos planos coletivos as regras são diferentes, mas a Justiça protege especialmente quem está em tratamento.

E se o tratamento não estiver no Rol da ANS?

O Rol da ANS é a referência básica de cobertura, mas não é a palavra final. Pela Lei 14.454/2022, tratamentos fora do Rol podem ser exigidos quando há prescrição médica fundamentada e comprovação científica de eficácia, entre outros critérios analisados caso a caso.

Quais documentos devo separar?

Documento de identidade, carteirinha do plano, a negativa da operadora (você tem direito de pedi-la por escrito), o pedido e o relatório do seu médico, laudos e exames. No caso da reparadora, também ajudam fotos e o histórico da bariátrica.

Vocês atendem fora de Uberlândia?

Sim. Os processos são eletrônicos, e o atendimento é feito online para clientes de todo o Brasil.

Teve um pedido negado pelo plano de saúde?

Fale com a nossa equipe pelo WhatsApp e envie a negativa e os documentos médicos para análise.

Informações de contato

NOVOS ATENDIMENTOS (WHATSAPP)(34) 99207-0198
CLIENTES COM PROCESSO (WHATSAPP)(34) 99960-6017
E-MAILadvpamelafreitas@gmail.com
ENDEREÇORua Rafael Marinho Neto, 222, sala 9, Karaíba, Uberlândia/MG, CEP 38411-186
ATENDIMENTOPresencial em Uberlândia, com agendamento, e online em todo o Brasil
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