Dúvidas frequentes
Quanto tempo demora para sair uma liminar? expand_more
Não existe prazo fixo: cada juiz tem a sua rotina e cada caso tem as suas particularidades. Quando há urgência, a ação é proposta com pedido de tutela de urgência, que costuma ser analisado com prioridade. Documentos médicos completos ajudam o juiz a decidir com segurança.
A cirurgia plástica depois da bariátrica não é estética? expand_more
Quando o médico indica a cirurgia para tratar problemas causados pelo excesso de pele, como dermatites, infecções, dores e limitações, ela tem finalidade reparadora. O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que, nesses casos, a cobertura pelo plano de saúde é obrigatória (Tema 1069).
O plano pode me cancelar se eu entrar na Justiça? expand_more
A operadora não pode punir o beneficiário por buscar os seus direitos. Nos planos individuais e familiares, a lei só permite o cancelamento por fraude ou por atraso no pagamento acima de 60 dias, com notificação prévia. Nos planos coletivos as regras são diferentes, mas a Justiça protege especialmente quem está em tratamento.
E se o tratamento não estiver no Rol da ANS? expand_more
O Rol da ANS é a referência básica de cobertura, mas não é a palavra final. Pela Lei 14.454/2022, tratamentos fora do Rol podem ser exigidos quando há prescrição médica fundamentada e comprovação científica de eficácia, entre outros critérios analisados caso a caso.
Quais documentos devo separar? expand_more
Documento de identidade, carteirinha do plano, a negativa da operadora (você tem direito de pedi-la por escrito), o pedido e o relatório do seu médico, laudos e exames. No caso da reparadora, também ajudam fotos e o histórico da bariátrica.
Vocês atendem fora de Uberlândia? expand_more
Sim. Os processos são eletrônicos, e o atendimento é feito online para clientes de todo o Brasil.